Uma liminar, assinada pela desembargadora do Trabalho, Tereza Aparecida Asta Gemignani, determinou a retomada do transporte coletivo em Presidente Prudente a partir desta quarta-feira (29). A categoria havia paralisado os trabalhos após sofrer reduções do salário e do vale-alimentação.

Conforme o documento, foi determinada a manutenção de 50% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de transporte público durante os horários de pico e de 40% nos demais horários, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Essencial

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho expões que, com base na Constituição Federal, “é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, competindo-lhes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender”.

Porém, a desembargadora ressaltou que a atividade executada pelos trabalhadores, no que se refere à prestação dos serviços de transporte público coletivo, “caracteriza-se como essencial”.

“Ademais, o interesse público inerente à natureza do transporte coletivo exige a manutenção do serviço, sob pena de causar dano de difícil reparação à comunidade”, inclusive para evitar prejuízo a outras atividades essenciais também necessárias durante a pandemia de Covid-19.

Impasse

Foi um dissídio coletivo de greve ajuizado por Company Tur Transportes e Turismo Limitada em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região.