A CNT (Confederação Nacional de Transportes) entrou na Justiça contra os aplicativos de transporte Uber e 99 por concorrência desleal com transporte coletivo em corridas compartilhadas.

O processo foi movido por meio de uma ação coletiva que a CNT iniciou na 4ª Vara Cível de Curitiba contra os serviços Uber Juntos e 99compartilha, que são as formas de transporte compartilhado dos aplicativos.

O pedido da CNT inicialmente foi negado pelo juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Em agosto, a confederação recorreu e teve a solicitação negada novamente.

Desta forma, uma audiência de conciliação foi marcada para esta quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

A justificativa da CNT no processo é que os serviços de ambas as empresas são semelhantes ao transporte coletivo, com preço fixo e local de embarque determinado.

Entretanto, a Uber e a 99 não cumprem com as mesmas obrigações jurídicas que as empresas de ônibus, o que torna a concorrência desleal, “cujos efeitos poderão inviabilizar a manutenção do serviço público de transporte coletivo”.

“Assevera que esse serviço é diverso do modelo de caronas compartilhadas até então praticadas pelas rés, o chamado Uber Pool, uma vez que a viagem não é mais definida pelo usuário, mas sim pela plataforma eletrônica, não podendo assim o usuário definir os locais de embarque/desembarque”, diz trecho da ação.

Entretanto, o posicionamento do juiz foi de que “não restou demonstrado pela autora, neste momento processual, que o serviço prestado pelas requeridas possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público coletivo, devendo tais alegações ser demonstradas nos autos no curso do processo”.

OUTRO LADO

As empresas Uber e 99 enviaram posicionamentos ao portal de notícias UOL sobre o caso. Segundo as responsáveis pelos serviços, o Uber Juntos é oferecido em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Goiânia, enquanto o 99compartilha está disponível apenas em Belo Horizonte.

Confira o posicionamento das empresas, na íntegra:

Uber: “Criado para colocar mais pessoas em menos carros, o Uber Juntos contribui para reduzir o impacto dos congestionamentos, oferecendo preços mais acessíveis para os usuários ao mesmo tempo em que mantém os ganhos dos motoristas parceiros. A tecnologia da Uber conecta usuários que têm percursos individuais parecidos, driblando o trânsito ao pedir que os usuários caminhem alguns minutos para encontrar o motorista, dependendo do local onde ele se encontra, sem pontos ou itinerários fixos.

Ao tornar o uso do automóvel mais eficiente, a Uber acredita que o Uber Juntos complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central da cidade – exatamente onde existe maior necessidade de diminuir o fluxo de carros.

Além disso, as modalidades de viagem compartilhada são incentivadas e expressamente autorizadas nas regulações municipais dos aplicativos, como as da cidade de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Curitiba, por exemplo.

Diversas pesquisas realizadas pelas principais universidades e centros de pesquisa do mundo vêm demonstrando que Uber não compete com o transporte público, ela complementa e incentiva o uso da rede ao facilitar o acesso das pessoas às linhas de ônibus, metrô e trens.