Perícia judicial no contrato de concessão de transporte coletivo em Rio Preto afirma que a Prefeitura deve R$ 37,9 milhões para a Expresso Itamarati por desequilíbrio contratual.

O laudo foi entregue à Justiça na segunda-feira passada, 2. Segundo o levantamento realizado pela perita Alcimely Rodrigues, a empresa teve aumento de serviços não previstos em contrato, sem revisão na tarifa. De acordo com o laudo, o total do desequilíbrio, de R$ 37.942.631,38, é o valor "a ser pago pelo poder concedente", ou seja, a Prefeitura. A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, deu dez dias para que Prefeitura e Itamarati se manifestem sobre o documento.

A Circular Santa Luzia, a outra concessionária de transporte coletivo e que detém a maioria das linhas (67,8% do total), não entrou na Justiça com questionamento semelhante. O laudo é específico ao lote da Expresso Itamari, cujas linhas atendem as regiões sul e leste da cidade e correspondem a 32,2% do sistema. A empresa aponta distorções contratuais de novembro de 2011 até outubro de 2016. A Itamarati ingressou com ação em dezembro.

A concessionária sustenta que o contrato, iniciado em 2011, ficou dois anos sem reajuste na tarifa, além de ter sido registrado aumento de quilometragem percorrida em discordância ao previsto no contrato, com gastos extras de combustível e com compra de novos ônibus para atender demanda.

Para a empresa, tais alterações só poderiam ocorrer com reajuste na tarifa. A perícia constatou os aumentos que a empresa questiona. Em relação à frota, o laudo afirma que o edital da licitação da concessão previa, no lote da Itamarati, 66 ônibus. Com o aumento da demanda, a empresa teve de acrescer mais 31 veículos à frota. O laudo também confirmou aumento de quilômetros rodados, que chegou a 7,2 milhões de quilômetros acima do previsto.

"Observa-se a existência sobre o desequilíbrio econômico devido a eventos de responsabilidade do poder concedente que refletem risco ao concessionário junto ao seu investimento e a estrutura disponível para a prestação de serviços", diz trecho do laudo. Segundo o laudo, a tarifa acumulava defasagem de 30,45% até outubro de 2016, data questionada pela empresa, enquanto que a inflação do período ficou em 50,8%.

O relatório afirma ainda, em resposta a pergunta da Prefeitura, que medidas podem ser adotadas em caso de desequilíbrio no contrato. A perita aponta como possibilidades acordo entre município e empresa, reajuste na tarifa ou até prorrogação no contrato de concessão, que termina em 2021. Procurada pelo Diário, a Itamarati informou, por meio do departamento de marketing, que aguarda parecer jurídico da empresa para se manifestar sobre o caso. O secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, reconhece mudanças nos serviços, mas transfere a responsabilidade para a gestão passada. "As linhas aumentaram principalmente na gestão passada, sem muito critério. Existe defasagem, mas é uma questão jurídica agora", afirmou.