A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está flexibilizando algumas regras do transporte rodoviário de passageiro. Previstas na Resolução nº 5.875/2020, as novas orientações atendem solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que previu dificuldade de as empresas cumprirem, em um cenário de crise, as exigências habitualmente impostas pela autarquia.

A normativa garante que as empresas que não observarem o prazo mínimo estabelecido para início da venda de bilhete de passagem não serão penalizadas. Da mesma forma, está livre de ônus a alteração do esquema operacional da linha

sem prévia comunicação à agência.

O texto isenta, ainda, as empresas que interromperem o serviço em razão de impraticabilidade temporária do itinerário. Não serão punidos os empresários que descontinuarem, sem comunicar previamente a ANTT, determinadas viagens a que estariam normalmente obrigados.

A mesma resolução suspendeu a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros regular sob regime de fretamento – e também o semiurbano em região de fronteira, realizado por empresas brasileiras e estrangeiras.