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Projeto de Tarifa gratuita a pessoas acima de 60 anos não foi discutido na Câmara de Rio Preto
22/05/2019 11:59 em Novidades

A Câmara de Rio Preto que analisaria nesta terça-feira, dia 21, projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PSL) que determina passe gratuito no transporte coletivo para pessoas com idade superior a 60 anos, teve que adiar a discussão devido á votação da aprovação de contas públicas do ex-prefeito Valdomiro Lopes, a sessão durou pouco mais de 1 hora.

 

A proposta ainda determina que passado período de um ano da nova regra, a Prefeitura pode fazer alterações no contrato de concessão do transporte coletivo para “realinhamento de valores”, ou seja, possível reajuste no valor cobrado ao usuário.

 

Atualmente os valores são R$ 3,30 para quem paga em dinheiro e R$ 3,20 para quem utiliza o cartão. Segundo Dornelas o objetivo é adequar legislação que já permite que idosos acima de 60 anos tenham direito a gratuidade no transporte público. Atualmente apenas idosos com idade superior a 65 anos recebem o benefício da gratuidade nos transporte público.

 

O projeto seria votado quanto a legalidade e, caso aprovado, retornaria para nova votação. 

 

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