Em Goiânia, motoristas de aplicativos como Uber, 99pop e Easier 123 esperam horas próximo no Aeroporto Santa Genoveva para conseguir viagens mais lucrativas. Eles contam com barracas de lanches e buscam passar o tempo com conversas e jogos na espera de quem vai tirar a sorte e conseguir uma corrida longa o suficiente para pagar o dia.

De acordo com o motorista Paulo Moreira, de 34 anos, que já trabalha há mais de um ano na Capital, é preciso de sorte para conseguir uma viagem longa. “Às vezes compensa e às vezes não, já aconteceu de chegar e esperar na fila por um tempo e acabar com uma corrida até o Setor Jaó”, conta.

Em alguns casos, motoristas saem de Goiânia com destinos como Brasília, Hidrolândia e cidades em regiões próximas, o que gera um lucro livre acima de R$ 100 e vale todo o dia. Para Junior Gonçalves, de 37 anos, o Aeroporto é sempre um lugar lucrativo. “Venho aqui desde que comecei a trabalhar com a Uber e sempre conseguir um bom rendimento. O maior problema que tenho é com o pessoal que não sabe usar o aplicativo e a gente acaba perdendo tempo”, afirma. “Tem gente que sai aqui do terminal e quer ir em Brasília, Anápolis e até Caldas Novas”, completa.

Atualmente, o aeroporto de Goiânia possui em média 40 partidas e 40 chegadas de voos por dia. O novo terminal do Aeroporto Santa Genoveva possui mais de dois anos de operações e conta atualmente, em média, com 40 partidas e 40 chegadas de voos por dia. 

O local possui dois andares, com 34,1 mil metros quadrados, 23 balcões de check-in, 11 elevadores, quatro escadas rolantes, além de três esteiras de restituição de bagagem, sete canais de inspeção, com raio X e detectores de metais e 971 vagas no estacionamento e comporta um fluxo de 6,5 milhões de passageiros por ano.

Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.587 de 2012, a lei que determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o "transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede", deve ser regulamentado pelo órgão municipal a partir de diretrizes estipuladas na Lei Nº 13.640, de 2018.

Conforme previsto na Lei, se exige apenas a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para a liberação do motorista.

Regulamentação de veículos e motoristas caminha a passos lentos  

O serviço de transporte por motoristas de aplicativo começou a funcionar em Goiânia no primeiro semestre de 2016, quando a Uber chegou à Capital. A partir de então, a gestão municipal buscar formas de regulamentar e controlar o serviço para dar mais segurança à população e já decretou a utilização de veículos licenciados com exclusividade na cidade e exames toxicológicos em motoristas.

Nesta semana, o decreto que obrigava motoristas de aplicativos como o próprio Uber, a 99pop e a Easier 123, a usarem veículos exclusivamente licenciados em Goiânia foi derrubado, em caráter de liminar, pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, por ferir a livre concorrência comercial.

De acordo com a juíza, na decisão, o serviço prestado pelas empresas gestoras de aplicativos e por motoristas “consiste em atividade econômica tipicamente privada, não sendo legítimo nenhum tipo de interferência do Poder Público quanto a eventual limitação da liberdade na prestação do serviço não previsto na legislação federal, até porque, pelo princípio da legalidade, é vedada a imposição ao cidadão de restrição não prevista em lei”, completa.

De acordo com a magistrada, a possibilidade de restrição do uso dos veículos com emplacamento de outras cidades pode acarretar "prejuízos de ordem econômica não só a tais empresas, mas também e principalmente de ordem social comprometendo o labor dos motoristas que fazem uso destes veículos", conclui.

Outro projeto de lei em movimentação na Camará Municipal de Goiânia determina a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos a cada 12 meses para motoristas de taxis e de aplicativos. 

O projeto, criado no último dia 30 pelo vereador Zander Fábio (Patriotas), determina ainda que o resultado dos exames devem ser apresentado à EPTC, para a manutenção do registro como operador. “Desde 2016 o exame toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões e dados mostram uma redução de mais de 25 % dos acidentes envolvendo esses veículos após a implantação da lei. Se o exame já é exigido de motoristas que transportam cargas, por que não torná-lo obrigatório para quem conduz pessoas? A adoção desta medida tornará o serviço mais seguro para os usuários da nossa Capital”, afirma o vereador.

Nacional

As empresas gerenciadoras dos aplicativos comemoraram a aplicação da lei regulamentadora no início deste ano, que determinou mudanças tidas como essenciais para a segurança das empresas e usuários. De acordo com a Uber, em nota enviada à imprensa nacional "o novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil", afirmou.

A 99pop, empresa nacional na concorrência, afirmou que a nova legislação foi uma vitória para a sociedade. “A Câmara dos Deputados forneceu uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos",