Projeto prevê a imposição de taxa por km rodado e multas, entre outras cobranças. Após votação ser adiada, texto será entregue à entidade que representa os motoristas para que deem sugestões para alteração.

Três vereadores se exaltaram durante uma discussão sobre o projeto que regulamenta a prestação do serviço de motoristas de aplicativos de transporte, que tramita na Câmara de Cuiabá, durante sessão nesta quinta-feira (18).

A votação do projeto de autoria do Poder Executivo estava prevista para acontecer nesta sessão, mas foi adiada depois da briga e o texto será entregue à entidade que representa os motoristas para que deem sugestões para alteração.

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) se manifestou favorável ao projeto e discutiu com o colega Dilemário Alencar (PROS) que discorda da proposta, alegando que o projeto pode onerar os trabalhadores, porque impõe cobranças e multas.

Eles discutiram e trocaram acusações, usando termos como 'mentiroso' e 'cala a boca'.

Abílio Júnior (PSC) também foi à tribuna para se manifestar contra o texto do projeto.

A polícia foi chamada e a sessão suspensa por 30 minutos. Depois da retomada da sessão, o projeto foi retirado da pauta.

De acordo com Abílio, o projeto impõe taxas que podem inviabilizar o trabalho dos motoristas por aplicativo, pois, além do 2% de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), destinado ao município pela empresa em que os prestadores do serviço estão cadastrados, o projeto prevê o pagamento de mais 5% por km rodado.

“A cobrança excessiva vai onerar o trabalhador e pode inviabilizar o serviço. Devemos considerar também que 90% por motoristas de aplicativo são pessoas que estavam desempregadas e viram nesse mercado a possibilidade de tirar o sustento”, destacou.

Renivaldo entende que é preciso contribuir com o município e que o projeto ainda está em avaliação.

“Penso que a taxação não vai onerar a população, porém, os recursos advindos da taxa podem ajudar na manutenção das vias públicas, porém o projeto ainda está sendo discutido”, afirmou.

O projeto ainda prevê vistoria do veículo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a emissão de nota fiscal pelo prestador de serviço, e proibição do embarque de passageiros em vias públicas e multas em caso de descumprimento das normas estabelecidas.