A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) comunicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 8 de abril de 2019, a convocação de Audiência Pública, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Como noticiou o Diário do Transporte no fim de março deste ano, a ANTT informou que estava em formulação a proposta de uma resolução para a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Como adiantado pela Agência, estão marcadas cinco sessões presenciais, uma em cada região do país, para debater o tema e colher sugestões.

Concomitantemente às sessões presenciais, a partir desta terça-feira, 9 de abril, às 9 horas, a Agência abre um período de 45 dias para recebimento de contribuições, que segue até as 18 horas do dia 24 de maio de 2019.

As sessões presenciais serão realizadas em 5 capitais das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país, sempre das 14h00 às 18h00. Veja a tabela de datas:

Belém (PA) – 08 de maio;

Recife (PE) – 10 de maio;

São Paulo (SP), 14 de maio;

Porto Alegre (RS), 16 de maio; e

Brasília (DF), 23 de maio.