O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado, traz alguns esclarecimentos à população com relação a Operação Back Door.
Durante a Operação, graves fatos foram revelados e, por essa razão o MPMS ingressou com duas ações civis públicas em desfavor dos envolvidos. Uma visando a imediata suspensão do concurso público e sua consequente nulidade e outra buscando a responsabilização civil dos envolvidos pela fraude perpetrada (improbidade administrativa), além da respectiva indenização pelos prejuízos ocasionados à sociedade.
A apuração sobre a fraude no concurso público teve início em junho de 2018 e desde então o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem procedendo diversas diligências investigatórias com a finalidade de apurar o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidores públicos no concurso público de provas realizado pelo Município de Aparecida do Taboado.
Dentre as diligências realizadas, destacou-se as buscas e apreensões autorizadas pelo Poder Judiciário e efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Durante a Operação foram apreendidos diversos celulares, notebooks, pendrives, dentre outros documentos, os quais após análise técnica, revelaram farto material sobre a existência de fraude no procedimento licitatório e também fraude no concurso público realizado.
Por fim, cabe esclarecer que a atuação do Ministério Público Estadual se pautou no cumprimento do seu dever constitucional, em garantir ao cidadão, destinatário final do nosso trabalho, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo que as ações propostas aguardam a palavra final do Poder Judiciário.
Operação Back Door
O nome da operação, em tradução literal, significa “porta de trás” e foi adotado em referência às pessoas que desejam ingressar no serviço público sem se submeter às regras do concurso público, o qual deve ser sempre realizado dentro de padrões rígidos de lisura, garantindo a todos os candidatos condições iguais de competição.
DESPACHO LIMINAR DE AFASTAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INSTALADA NA PREFEITURA DE APARECIDA DO TABOADO - MS
Defiro parcialmente a medida cautelar pleiteada na inicial, para determinar o afastamento imediato dos Requeridos KAISER CARLOS CORREA, EVERTON CARAMURU ALVES, SAMUEL DA SILVA QUEIROZ ALCAZAS CLAUDINO, WEIDER CARLOS SANTOS SILVA e RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA dos respectivos cargos, e do requerido PAULO HENRIQUE MARQUES da função de membro da Comissão Permanente de Licitação do Município, como medida necessária à instrução processual, sem prejuízo da remuneração.
Entretanto, diante da imensa crise financeira que assola nosso Município, com atraso de 06 meses no pagamento de salários dos Médicos e ausência de medicamentos básicos para atendimento emergencial (conhecimento público e notório), caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal analisar a conveniência, oportunidade e moralidade, da manutenção do pagamento dos salários dos servidores comissionados (sem víO ponto alto da ousadia dos integrantes do grupo é o protagonismo do secretário municipal de Administração, Kaiser Carlos Corrêa, que fraudou a contratação da empresa e ainda “gabaritou” a prova para ser aprovado como analista de controle interno. Ele acertou as 40 questões, inclusive a pergunta anulada.
Não foi o único a se beneficiar do esquema criminoso. O engenheiro civil Jonatas Emmanuel Padim Piacentini, filho do procurador geral do município, Everton Caramuru Alves, acertou 38 das 40 perguntas. O MPE suspeita que foi um meio de disfarçar a cola. Aliás, o seu pai também tentou ser efetivado como procurador jurídico do município, mas o concurso foi cancelado em decorrência de suspeitas semelhantes.
CONCURSO
Para o mesmo cargo de Jonatas estava inscrito Rafael Alexandre Faria, exonerado do cargo de secretário municipal de Obras 20 dias antes das provas. Ele acertou 39 das 40 questões. Outro beneficiado pela “cola” foi o diretor da área hospitalar, Samuel da Silva Queiroz Alcazas Claudino.
O chefe de apoio administrativo, Ronaldo Oliveira de Souza, e o diretor de cultura, Weider Carlos Santos Silva, foram gravados tentando integrar o esquema, mas não conseguiram a mágica para gabaritar as provas.
Após denúncia anônima, o MPE e o Gaeco reuniram indícios da fraude no concurso e obtiveram autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão, deflagrando a “Operação Back Door”, porta fechada.
Com base nas provas e na denúncia apresentada, a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 1ª Vara de Aparecida do Taboado, determinou o afastamento imediato de Kaiser Corrêa do cargo de secretário municipal de Administração, de Everton Caramuru Alves de procurador geral do município, de Samuel Claudino de diretor da área hospitalar, de Weder Silva de diretor de cultura, de Ronaldo Oliveira de chefe de apoio administrativo, e de Paulo Henrique Marques da Comissão de Licitação.nculo estável com o ente público), nomeados livremente e que podem ser exonerados da mesma forma.
MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, GAECO
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