O Projeto de Lei 157/2018, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como o Uber, foi aprovado pela Câmara de Uberaba na sessão desta segunda-feira (5). O projeto estava na pauta da sessão do dia 18 de outubro, mas houve um pedido de vista por parte do vereador Agnaldo Silva (PSD) e a votação foi adiada para hoje.

O projeto foi aprovado de forma unânime entre os vereadores presentes no plenário nesta segunda (12 votos, pois o presidente não vota). Apenas o vereador Kaká Carneiro (PR) não esteve presente, pois teve problemas em um voo nesta manhã e não conseguiu chegar a tempo da reunião, informou a assessoria do vereador.

De acordo com a assessoria da Câmara, no total, foram aprovadas 31 emendas e subemendas. O secretário de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), Wellington Cardoso Ramos, e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, acompanharam a votação. O projeto segue para a sanção do Executivo.

Emendas

Segundo a assessoria da Câmara, os vereadores apresentaram 51 emendas e subemendas, sendo que 20 foram retiradas, algumas por serem prejudicadas por outras aprovadas.

Uma das emendas aprovadas é de autoria do vereador Ronaldo Amâncio (PTB), que aumentou de seis para sete anos o prazo máximo de fabricação dos veículos utilizados nas plataformas, “salvo os veículos anteriormente cadastrados, que terão o prazo de prorrogação de dois anos para a substituição”.

Outra emenda, apresentada pelo vereador Cleomar Barbeirinho (PHS), determinou que poderão ser utilizados automóveis particulares com capacidade para até sete passageiros.

Uma emenda, de autoria do vereador Franco Cartafina (PHS), trata do valor que deverá ser pago ao Município pelas empresas credenciadas. Foi definido que as empresas que tiverem centro de atendimento físico na cidade vão pagar o correspondente a 1% do valor total das viagens, valor que passa para 2% em caso de ausência de atendimento físico. Os pagamentos deverão ser realizados até o 5º dia útil de cada mês.

Seguindo as diretrizes da Lei Federal, o vereador Agnaldo Silva apresentou emenda exigindo que os motoristas sejam inscritos como contribuintes individuais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o vereador Fernando Mendes (PTB) acrescentou que as certidões negativas criminais e atestados de antecedentes criminais deverão ser renovados anualmente. Emendas apresentadas pelo vereador Ismar Marão (PSD) se preocuparam com o estado de conservação e higiene dos carros.

De acordo com presidente da Câmara, Luiz Dutra (MDB), houve muita conversa entre os vereadores e a Prefeitura para que o projeto fosse reajustado. "Projeto foi votado e atendeu a demanda dessa nova modalidade de transporte individual de passageiro".

“O projeto vai ao encontro do anseio das empresas e profissionais do setor, que gera renda num país onde existe milhares de desempregados”, afirmou o novo líder do prefeito na Câmara, Rubério Santos (MDB).