A Prefeitura de Catanduva abriu licitação para o transporte coletivo municipal sem muitas mudanças no que já era esperado. O único ponto que houve modificação foi o prazo contratual – que de dez anos prorrogáveis por mais 10, passou para 10 anos sem renovação.
A informação é da prefeitura, que encaminhou texto por meio da assessoria de comunicação. “O contrato do transporte coletivo com a empresa responsável pela concessão em Catanduva, a Jundiá, encerra-se em 15 de dezembro. Para que não haja prejuízos aos usuários que utilizam o serviço, a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) abriu concorrência pública para a definição de uma nova transportadora”, informa no texto.

As empresas têm até 7 de novembro para a apresentação de propostas. Dentre as principais exigências da administração estão a qualidade dos ônibus (frota deve ser composta por veículos zero quilômetro e com acessibilidade) e os benefícios aos usuários, como ar condicionado, rede wifi e câmeras de segurança – que deverão inibir ações de vandalismo.
De acordo com o secretário Nilton Marto Vieira da Cruz, o contrato com a nova empresa será de dez anos, sem possibilidade de prorrogação. “A concorrência será do tipo melhor oferta. O valor mínimo da concessão é de R$ 1,3 milhão. Esta contrapartida é extremamente importante para contribuir com a infraestrutura e manutenção constantes da malha viária, principalmente nos trechos percorridos pelos coletivos, e dos pontos de ônibus”, disse.

O contrato prevê frota composta por 22 veículos, sendo nove deles micro-ônibus e um reserva. A empresa vencedora iniciará os serviços com tarifa de R$ 3,65, R$ 0,10 a menos do que o contrato vigente, e o reajuste anual – exigência da categoria – deverá ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Trata-se de uma contratação sequencial, cujo serviço é essencial à população. A cidade não pode ficar sem transporte público. As empresas que entrarão na disputa têm tempo hábil para estudar o edital e oferecer boas condições à Prefeitura e aos usuários. Temos a preocupação de fazer as coisas dentro dos preceitos legais e de acordo com os critérios técnicos exigidos”, disse o secretário.
As informações para a concorrência 23/2018, que prevê a concessão de serviço público de transporte coletivo, estão disponíveis no site www.catanduva.sp.gov.br, no Portal Transparência. A divulgação foi publicada na Imprensa Oficial do Município.